A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou definitivamente, e por unanimidade, o projeto de lei que cria o programa Renda Campinas, que vai dar dinheiro para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto substitui os programas emergenciais criados durante a pandemia de coronavírus por um definitivo.
A matéria prevê benefícios que devem ser concedidos por até doze meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que mantidas as condições necessárias para a concessão, sempre de forma proporcional à composição familiar.
O valor mensal será de até R$ 189 dependendo da composição familiar.
Também foi aprovado, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei que concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
A propositura regulamenta no município a provisão dos benefícios e contém definições conceituais, tipos de concessão, critérios de inclusão e valores pertinentes a essa política pública.
