Um decreto publicado pela Prefeitura de Campinas dispensa 22 atividades consideradas de “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente da exigência do Alvará de Uso ou Certificado de Licenciamento Integrado. Com isso, o tempo para que uma empresa comece a funcionar na cidade, desde que atenda aos critérios estabelecidos, deve diminuir.
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, afirma que a intenção da medida é desburocratizar a instalação de novas empresas.
Segundo Carolina, as empresas que poderão ser regularizadas são na maioria as que funcionam em home office, mas existem outros exemplos.
Ainda não existe uma estimativa por parte da Secretaria de Planejamento e Urbanismo sobre o número de empresas que estão à espera da regularização, mas a pasta admite que existem estabelecimentos que funcionam irregularmente na cidade por causa das exigências de alvará sem procurar a Prefeitura.
Os interessados em se adequarem podem conferir as regras no site da própria secretaria.
