O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, visitou Campinas nesta sexta-feira para participar da abertura da Conferência Magna de Direito, sobre os 20 anos de Código Civil, promovida por uma instituição de ensino da cidade, com cursos na área jurídica.
Na palestra ”Análise econômica, livre iniciativa e segurança jurídica em 2023”. Fux, que foi presidente do STF no biênio 2020/2022, durante o pior momento da pandemia, disse que o Judiciário precisou se reinventar nesse período, como forma de evitar um ambiente institucional ainda mais grave que a própria gravidade do momento.
Fux defendeu o princípio da máxima eficiência e como exemplo citou a legislação de hoje de liberdade econômica desburocratizada para a criação de pessoa jurídica.
Fux defendeu o princípio da livre concorrência e o liberalismo, que especialmente na fase mais crítica da pandemia, segundo ele, permitiu oportunidades como os acordos individuais, quando a Justiça autorizou acordos entre patrões e empregados sem a interferência de sindicatos.
Na análise do Ministro do STF, Luiz Fux, a eficiência depende, no entanto, da segurança jurídica, que o poder Judiciário tem a missão de garantir.
