Continua sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). O edital foi enviado para análise do órgão há 10 meses, e desde junho o processo não avança por conta do cálculo de indenização que foi solicitado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ainda no governo Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura afirmou que trabalharia para que o novo leilão do terminal ocorresse ainda no ano passado, porém isso não ocorreu. Agora o governo Lula criou o Ministério de Portos e Aeroportos, sob a gestão de Márcio França, e a pasta decidiu não determinar nenhum prazo para que seja realizada a concorrência, embora tenha informado que administrar essa questão seja uma das prioridades da pasta.
O Diretor de Operações de Viracopos, Marcelo Mota, afirma acreditar que a situação seja resolvida até o ano que vem. “Estamos aguardando esse desenrolar, a gente acredita que ele vai evoluir em 2023, até porque a câmara arbitral vai continuar com os resultados, a gente já espera uma decisão arbitral ao longo deste ano, então o processo deve continuar e deve desaguar entre o final do ano e 2024 algum resultado”.
Mota citou também a razão de a Aeroportos Brasil Viracopos ter pedido a relicitação, e o impasse em relação às indenizações. “Solicitamos a devolução do aeroporto em função de uma série de descumprimentos do contrato de concessão por parte do governo federal, foi aberto um processo de arbitragem dentro do processo de relicitação para discutir todos esses pontos e identificar quais valores de indenização, e devidos pelo aeroporto e pelo Governo Federal à concessionária”
A concessão, assinada em 2012, tinha duração de 30 anos. Mas diante perspectivas e previsões que não se confirmaram, a relicitação passou a ser a esperança da Aeroportos Brasil Viracopos para resolver a crise que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. A concessionária detém 51% do aeroporto de Viracopos, enquanto os outros 49% são da estatal Infaero, a antiga administradora. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a solicitar a devolução da concessão. O Aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), também passa pelo processo.
