As fortes chuvas no litoral paulista no último fim de semana provocaram dezenas de mortes, além da destruição de casas, ruas, avenidas, e até trechos de rodovias. Com isso muitas pessoas ficaram isoladas, sem ter como sair de onde estavam. Muitos turistas que desceram a serra para aproveitar o período de carnaval no litoral norte se viram nesta situação.
Mas como é que fica o aluguel de temporada caso a pessoa não consiga deixar o imóvel na data acordada? Ela terá de pagar novas diárias? O advogado Renato Savy, que preside a comissão de Direitos e Valores Imobiliários da OAB Campinas, afirma que tudo é negociável e o bom senso deve sempre prevalecer, mas que o locatário pode ter sim de arcar com o pagamento de novas diárias. “Quando a pessoa está lá e não tem como sair, é força maior ou caso fortuito, então ele vai ficar, mas vai pagar o tempo que ficar, não pode não pagar, pois não é culpa nem de um nem de outro, então negocia-se e continua a pagar a diária do imóvel”.
Há também o caso das pessoas que iriam ao litoral norte, mas diante dos acontecimentos acharam melhor cancelar a ida, uma vez que muitos imóveis estão em locais de difícil acesso. Neste caso o locatário teria direito ao reembolso integral. “Nesse tipo de caso o locador deve devolver qualquer tipo de depósito, pois ele não tomou posse do imóvel, então deve-se devolver o valor e rescindir o contrato”.
Outra questão é a responsabilidade sobre os problemas sofridos pelos locatários por conta das chuvas. Segundo o advogado, não é possível responsabilizar os donos de um imóvel pelos danos dada a impossibilidade de previsão deste tipo de situação, e inclusive o poder público não costuma ser responsabilizado neste tipo de caso.
Savy reforça que diante de todos os cenários, o que melhor caminho é o bom senso, havendo negociação entre as partes, e assim evitando a judicialização dos problemas.
