A Câmara de Campinas vota a criação de duas Frentes Parlamentares nesta segunda-feira, 06. Uma é contra a descriminalização do aborto e a outra pela Escola Cívico-Militar.
A Frente Parlamentar contra o aborto entrou na ordem do dia do 1º trabalho dos vereadores no ano, mas acabou adiada por falta de quórum.
Já sobre a Escola Cívico-Militar, esse é um tema debatido desde 2019, e havia até uma unidade da rede municipal definida para receber o projeto. Porém, o Ministério da Educação (MEC) acabou suspendendo o processo de implantação em abril de 2020. Por conta dos prazos necessários para consulta pública, a vaga do Estado de São Paulo foi destinada para outra cidade.
As Frentes Parlamentares, instituídas em 2021, podem ser propostas pelos vereadores e contam com a participação de membros da sociedade civil para acompanhar processos e propor políticas públicas.
Além disso, a casa também vai votar no projeto de lei que proíbe a compra e uso de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo e destinados ao consumo de bebidas na administração pública municipal.
A 2ª reunião ordinária começa às 18h na sede oficial da Câmara Municipal de Campinas.
