Campinas tem atualmente cinco conselhos tutelares, e passará a contar com seis a partir de 2024. Porém, o número é metade do que seria o indicado para a população da cidade, na avaliação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Em entrevista à CBN Campinas, a conselheira tutelar da região Noroeste, Anália Lauras, comemora a criação do sexto conselho, mas afirma que mesmo que Campinas tivesse 12 conselhos, isso por si só não seria o suficiente para evitar problemas como o enfrentado pelo garoto Eduardo, que no início de 2021, aos 11 anos, foi encontrado acorrentado dentro de um barril, no Jardim Itatiaia. “Nós temos aí uma conquista que é a criação do sexto conselho, mas que ainda não é o suficiente para proporcionalidade da cidade, a criação de 12 conselhos tutelares não vai garantir que casos como esse sejam evitados, o conselho tutelar é uma parte do sistema de garantias, mas sem informações e sem uma execução de todos os atores sociais no sistema de garantia de direitos, casos com o o do menino Eduardo vão continuar acontecendo”.
Segundo ela, o conselho é parte desse sistema, e a falta de conselheiros tem um peso similar a problemas como a falta de vagas em creches, a falta da rede de proteção básica de assistência, entre outras questões que impactam a proteção de crianças e adolescentes. “Não dá pra gente fazer a discussão de quantos conselhos faltam na cidade sem minimamente discutir quantos serviços faltam em todo o sistema de garantia de direitos”. Ela ainda destacou que a atuação não se dá com os conselheiros indo de porta em porta, e que o conselho atua quando é provocado, recebendo notícias ou denúncias de violação de direitos, ou da suspeita de violação. Um dos principais canais de denúncia é o disque 100.
A secretária municipal de Assistência Social de Campinas, Vandecleya Moro, afirma que a pasta se coloca a disposição para dialogar, e realiza ações visando ampliar a rede de assistência. “Tá aberta ao diálogo com todos os representantes da rede protetiva da criança e do adolescente, nós quanto assistência social estamos comprometidos para melhoria e ampliação dessa rede, nesse sentido o diálogo foi permanente tanto para criação do sexto conselho tutelar, quanto para definição de sua área de atuação, isso é fundamental, quando falamos de uma rede, cada ente tem seu papel, e todos têm de estar integrados”.
A secretária destacou ainda a inauguração da 13ª unidade na cidade do CRAS Centro de Referência de Assistência Social), que fica na região do Bassoli, e afirmou que a rede de proteção continuará sendo fortalecida com novos serviços que posteriormente serão anunciados.
