O vereador Gustavo Petta, do PCdoB, protocolou um projeto de lei que pede a instalação de sistema de vídeo, áudio e GPS nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Campinas. O proposta é inspirada em uma ideia semelhante já aprovada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O projeto, se aprovado, obriga o uso de câmeras corporais e de equipamentos de GPS por todos os agentes e veículos da Guarda Municipal de Campinas durante as atividades profissionais.
Segundo o texto, os equipamentos devem funcionar durante todo expediente dos guardas e as imagens devem ficar disponíveis por até cinco anos, e serão protegidas pela LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, e sem uso para fins comerciais.
As informações e dados provenientes das câmeras corporais e dos equipamentos de GPS poderão ser usadas como fontes probatórias para os agentes da Guarda Municipal e para os cidadãos abordados. O vereador Gustavo Petta destaca que o objetivo é garantir a transparência das atividades da Guarda Municipal e cita que Campinas já possui batalhões da Polícia Militar dentro do programa do governo estadual que implementou câmeras na PM do estado.
Na justificativa, o vereador fala ainda sobre custo de implantação para a prefeitura. Gustavo Petta diz que “a proposição não visa instituir ônus orçamentário à Prefeitura de Campinas, e não impõe a compra imediata desses equipamentos”. Ele acredita que a aprovação desse projeto trará benefícios para a segurança da cidade e informou ainda que já tem uma reunião marcada com o prefeito Dário Saadi pra discutir o assunto.
Se a proposta for aprovada, Campinas não será a pimeira cidade do Brasil a contar com essa tecnologia. Porto Alegre, Curitiba e Juiz de Fora já adotam as câmeras nas fardas da Guarda Municipal.
A reportagem da CBN Campinas também procurou a Guarda Municipal pra saber o posionamento da corporação. A GM, informou, em nota, que não tem estudo para implantar as câmeras corporais nos agentes da corporação. O vereador justifica a body cam para reduzir letalidade policial. No entanto, dentro desta proposta, o índice de letalidade da GM Campinas nesta gestão, ou seja, nos últimos dois anos, é zero.
