Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação definitiva, o projeto que cria a Política Municipal de Prevenção à Corrupção, estabelecendo uma série de princípios e diretrizes para ampliar a transparência, fiscalização e controle social do Poder Público.
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social terá a função de fiscalizar o cumprimento da legislação, e deve ser composto por representantes da sociedade civil e dos poderes Executivo e o Legislativo.
Também foi aprovado em votação final o projeto que propõe a aprimoração no mecanismo de transparência da utilização dos veículos do Poder Legislativo.
Na prática, o PL determina a troca dos adesivos laterais de identificação nos carros da Câmara por placas especiais pretas – frontais e traseiras – com os números dos gabinetes.
Para se tornar lei, as propostas agora seguem para sanção do prefeito Dário Saadi.
A votação do projeto que previa a criação do Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica foi adiada a pedido da autora da proposta, a vereadora Mariana Conti (PSOL).
A próxima sessão acontece na segunda-feira que vem, a partir das 18h, no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
