A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, na sessão desta quarta-feira, em definitivo, a proposta que cria novas regras para a transparência do uso de veículos pelo Poder Público, substituindo a regra que existe desde 2009.
A ideia é, por exemplo, colocar, nas placas dos veículos do Legislativo, o número do gabinete a qual ele está vinculado, e não apenas pelo adesivo lateral. Existem outras medidas também para carros usados pela prefeitura.
Também está previsto para votação final na noite desta quarta um projeto que cria a Política Municipal de Prevenção à Corrupção.
Além de estabelecer princípios e diretrizes para ampliar a transparência, fiscalização e controle social do Poder Público, a proposta autoriza a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e do Fundo Municipal de Transparência e Controle Social, estabelecendo regras gerais.
Caso os dois projetos sejam aprovados pelo Legislativo, vão para sanção do prefeito Dário Saadi.
Também nesta noite deve acontecer a primeira discussão sobre o projeto que cria o Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
Entre outras ações, o Programa tem o objetivo de trazer informações para as usuárias do sistema de saúde sobre direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado com o objetivo de conscientização e empoderamento dessas gestantes.
O programa também prevê ciclos de debates, a serem realizados pela secretaria de Saúde.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
