No único projeto realmente interessante para a cidade de Campinas na pauta desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores passou, em primeira discussão, a proposta que aumenta a multa para empresas que deixarem fios soltos em postes em até 10 vezes.
Para se tornar Lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário e sancionado pelo prefeito.
Na avaliação da vereadora Debora Palermo, que propôs a Lei, as multas atuais são inexpressivas se levar em conta a capacidade financeira das companhias.
E, por isso, não há um efeito punitivo eficiente.
Pela proposta da vereadora, as multas para empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica por não fazer notificação de fios soltos nos postes dela passa a ser de R$ 4,4 mil.
Já as multas às empresas que utilizam os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte dos cabeamentos que não realizarem a manutenção após a notificação, estão previstas em R$ 6,7 mil.
