A Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar, nesta segunda-feira, um projeto que aumenta em 10 vezes a multa para empresas que não retirarem fios inutilizados de postes da cidade.
Já existe uma Lei em vigor em Campinas desde 2021, mas, na avaliação do Legislativo, as multas são ‘inexpressivas’ em relação à capacidade financeira das empresas, que preferem pagá-las do que resolver o problema.
Se aprovado nas duas discussões, as multas para empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica por notificação não-realizada podem chegar a R$ 4.480
Já as penalidades à empresa que utiliza os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos que não realizarem a manutenção após a notificação, podem ficar na casa de R$ 6.720.
Este será o único projeto que deve ser avaliado pela casa na sessão que começa às 18h, no Plenário. As demais propostas – totalizando seis – são apenas de homenagens.
