A Setec, responsável pelo uso do solo de Campinas e funcionamento dos cemitérios, alterou as regras para a gratuidade de serviços funerários de velório, sepultamento e exumação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e aos doadores de órgãos.
A gratuidade vai ser dada após comprovação para sepultamentos em cemitérios públicos do município de Campinas.
O novo texto também está em conformidade com a Lei que fala sobre concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, inclusive por situação de morte de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Tem direito à gratuidade dos serviços funerários famílias que morem em Campinas e que tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O cidadão também precisa estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, estar incluído em algum programa de transferência de renda tanto do governo municipal como estadual ou federal, como o BPC ou Cartão Nutrir.
A resolução que começou a valer nesta semana substitui uma determinação criada em 1975, e que estava desatualizada.
