A Prefeitura de Sumaré começou o programa “Parcele Fácil”, que oferece aos contribuintes com dívidas até dezembro de 2022 o parcelamento dos débitos tributários com descontos de até 100% no valor das multas e juros.
O desconto total só será dado em caso de pagamento à vista. Se o débito for parcelado, os descontos vão de 70% a 50% dos valores de multas e juros.
A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de agosto por meio do “Termo de Confissão de Dívida” perante a Secretaria Municipal de Finanças.
Para participar o contribuinte precisa estar em dia com seus débitos tributários municipais lançados neste exercício.
A parcela mínima é de R$ 100 e o benefício se estende aos “débitos decorrentes de planos comunitários, aos valores das tarifas de água e esgotos referentes ao ativo assumido pelo Município em função da extinção do Departamento de Água e Esgotos, além de débitos referentes a planos comunitários e multas administrativas”.
O não pagamento de qualquer parcela implica na revogação do benefício.
