A prefeitura de Campinas regulamentou, nesta quarta-feira, a lei que proíbe a comercialização ilegal de cobre, alumínio e outros metais na cidade.
A legislação sobre o tema existe desde 2009, mas só agora passa a valer, após o crescente número de casos de furto de fios de cobre e peças de metal por moradores em situação de rua, que vendem os materiais em ferros-velhos ou comércios de reciclagem.
A Guarda Municipal é quem será responsável pela fiscalização, e pode aplicar multas que podem chegar a R$ 4,4 mil, além de apreender o material.
Já a secretaria de Planejamento e Urbanismo vai ser responsável por cassar o alvará de funcionamento do estabelecimento, especialmente se for reincidente na prática.
A comercialização legalizada das peças, com o conhecimento da procedência e as autorizações respectivas, não vai sofrer alterações.
Os valores arrecadados com as multas vão ser encaminhados ao Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública.
