A tribuna da Câmara de Vereadores de Campinas deve ser palco, nas próximas sessões de uma velha pauta. A invasão de propriedades particulares. O vereador Marcelo Silva (PSB) protocolou um Projeto de Lei que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas em Campinas.

Se o projeto for aprovado quanto à legalidade (1ª votação) e também com relação ao mérito (2ª votação), e acabar sancionado pelo Prefeito Dário Saadi (Republicanos), os invasores poderão ter que arcar com uma multa de 2.950 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde atualmente a R$ 101 mil. O valor será aplicado em dobro no caso de reincidência.

Silva explicou a motivação de apresentar o projeto.

O Projeto de Lei estabelece que a aferição de eventual invasão pode ser feita por qualquer pessoa e que, uma vez constatado o fato, as autoridades públicas deverão ser comunicadas, sendo indispensável a apresentação de boletim de ocorrência.  

A aplicação da multa será de competência do órgão municipal responsável pela fiscalização do uso e ocupação do solo.

Recentemente um imóvel particular desocupado foi invadido por um grupo de ativistas sociais, na região central de Campinas, o que acabou acirrando os ânimos de integrantes do legislativo.