A Câmara Municipal de Campinas realizou nesta terça-feira (13) uma audiência pública no Plenário para analisar o projeto de lei que trata sobre as diretrizes orçamentárias da cidade para 2024. A realização da audiência é obrigatória de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nela são apresentadas as perspectivas de arrecadação e gastos da cidade ao longo do próximo ano.
O Cientista Político e colunista da CBN Campinas, Bruno Silva, destaca a importância das audiências. “Eu costumo dizer que esse é um momento mais incrível do Legislativo do que diz respeito de eles lançar em mão do seu macro poder de legislar, porque ali que eles podem alterar prioridades, colocar contra pontos em relação ao projeto de executivo, podem definir novos rumos das políticas públicas, mudar por vezes até mesmo a concepção e o tipo de investimento que vai ser definido numa área. É importantíssima essa participação, porque além dessas questões técnicas, ele é uma peça política, né? De aquilo que a sociedade entende que são as prioridades devem refletir no orçamento, e a audiência é o momento ideal para que isso já aconteça, para que posteriormente as mudanças possam ser apresentadas na lei”.
Na audiência a prefeitura apresentou uma previsão de arrecadação de R$ 7,9 bilhões no ano que vem, mas com despesas de até R$ 8,3 bilhões. Foram informados planos, por exemplo, de pagamento de R$ 180 milhões em subsídios para o transporte público, R$ 10,5 milhões para ampliar a mobilidade e construir um viaduto no BRT Campo Grande, quase R$ 46 milhões para a segunda fase das obras do Centro de Convivência, entre outros investimentos.
O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, participou da audiência e respondeu alguns questionamentos de vereadores e da população. Na audiência também foram apresentados os resultados de arrecadação e gastos de anos anteriores. Em 2022, por exemplo, havia a previsão de arrecadação de R$ 6,5 bilhões, e foram arrecadados R$ 7,7 bilhões. Já a despesa prevista era de R$ 7,1 bilhões, e foram gastos R$ 6,9 bilhões.
