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Câmara aprova que pais de alunos paguem por danos em escolas

Os vereadores de Campinas aprovaram, em votação inicial, o projeto que determina que pais ou responsáveis deverão reparar estragos e danos materiais causados pelos filhos a escolas municipais, professores, servidores

Câmara aprova que pais de alunos paguem por danos em escolas
Foto: Câmara de Vereadores de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram, em votação inicial, o projeto que determina que pais ou responsáveis deverão reparar estragos e danos materiais causados pelos filhos a escolas municipais, professores, servidores públicos ou os próprios colegas estudantes.

Além da reparação, a proposta também autoriza os estabelecimentos de ensino a adotar práticas educativas como ação disciplinar a advertências verbais ou escritas dadas aos estudantes.

Entre estas ações estão, por exemplo, atividades extracurriculares e trabalhos voluntários de manutenção e preservação do patrimônio escolar.

Para que se torne Lei, o PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação no Plenário e ser sancionado pelo prefeito.

Também foi aprovado nesta segunda-feira, em definitivo, Projeto de Lei do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta revê a constituição do Conselho para que haja inclusão de membros de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).

Segundo o Executivo, o objetivo é proporcionais maior rotatividade e diversidade entre os integrantes do órgão.

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