A Câmara de Vereadores de Valinhos aprovou o projeto de lei que transforma o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, o DAEV, em uma empresa pública.
No novo modelo, o DAEV deixa de ser uma autarquia municipal e passa a ser uma sociedade de economia mista, controlada majoritariamente pelo município, mas com participação societária de agente privado.
A proposta teve apoio de 12 vereadores e segue para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que também é autora do texto.
Caso seja sancionada, a lei prevê “requalificar a estrutura administrativa e os serviços públicos de saneamento básico”.
A ideia de entregar o DAEV à iniciativa privada surgiu após a análise da dívida de R$ 221,8 milhões, que foi obtida por meio de um financiamento para obras de captação de água no Rio Atibaia, conhecida como “Obra do Século”.
Também pesou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Convênio de Cooperação Técnica com a SANASA Campinas para obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava e falta de capacidade para investimentos, incluindo desassoreamentos, redução de perdas, melhorias e ampliações.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que assumir os serviços de saneamento básico da cidade terá como obrigações a absorção dos custos das obras da ETE Capuava e o pagamento da dívida milionária da “Obra do Século”.
Atualmente, o DAEV conta com 206 servidores efetivos que poderão optar por permanecer no quadro da prefeitura “ou integrar o quadro pessoal da DAEV S.A.”.
Na prática, segundo a secretaria de Governo, que os servidores que atuam hoje na autarquia podem escolher se vão se tornar contratados via CLT ou continuar como estatutários.
