O programa federal Desenrola Brasil pretende regularizar a situação de pessoas que estão endividadas e colocá-las como economicamente ativas para aumentar o consumo no país.
Muitos bancos já aderiram e bilhões de reais podem voltar ao mercado de acordo com o número de pessoas com o nome limpo. Mas quem vai participar deve colocar o valor do pagamento no orçamento mensal para evitar que a dívida se torne uma bola de neve.
O advogado especialista em Direito Tributário, Antônio Carlos Morad, lembra que o Desenrola não é um programa de perdão de dívidas, e sim de negociação, especialmente para quem tem renda de até R$ 20 mil por mês.
Os bancos que aderiram ao Desenrola terão negociações próprias e não haverá um padrão, por mais que o Governo Federal tenha colocado regras, como explica o tributarista.
No programa Desenrola Brasil, pessoas com dívidas de até R$ 100 não receberam perdão, mas não terão mais o nome sujo. Elas entram na negociação da faixa 1, para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos. O juros são de 1,99% para quem contraiu dívidas entre 2019 e 2022, mas essa categoria começa a renegociar apenas em setembro, após regulamentação do governo.
Já a faixa 2, com faixa salarial até R$ 20 mil, será acertada diretamente com os bancos, que recebem incentivo para oferecer descontos maiores. Dívidas com órgãos públicos, como o IPTU e o IPVA, não entram no pacote do Desenrola.
