A Justiça de Piracicaba liberou a continuidade da licitação para operação do transporte público da cidade.
A concorrência estava suspensa desde o início de junho, depois que uma empresa que perdeu a licitação acionou a Justiça e conquistou uma liminar.
Na ação, a empresa Mogi Mob questionou documentações apresentadas pela vencedora da licitação, Rápido Sumaré, e afirmou que ela não demonstrou a qualificação técnica necessária para assumir o serviço.
Ao liberar a continuidade da licitação, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba apontou que, de acordo com os documentos apresentados, a Rápido Sumaré cumpriu as regras do edital, que exigia o mínimo 12 meses contínuos e coincidentes de operação de 81 veículos (média mensal), cuja rodagem operacional fosse de no mínimo 440.200 quilômetros.
Ele também apontou que a prefeitura adotou todas as medidas necessárias para esclarecer e confirmar a veracidade dos documentos apresentados previamente pela empresa vencedora.
Com a decisão, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes informou que deve dar continuidade aos trâmites administrativos para que seja firmado o contrato com a Rápido Sumaré.
O edital da concessão do sistema de transporte público da cidade prevê a execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa foi a que oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$ 110.807.577,08.
