A Justiça determinou que a prefeitura de Rio Claro zere a fila de espera por uma vaga nas creches do município até 25 de julho. No total, 1.329 crianças aguardam por uma vaga.
Pela decisão judicial, do dia 13 de junho, caso a vaga oferecida seja distante da residência da criança, o município deve fornecer transporte gratuito.
A educação infantil para crianças de até 5 anos é um direito garantido por lei.
A Promotoria de Infância e Juventude de Rio Claro pediu que a prefeitura oferecesse pelo menos 900 vagas em creches, como cumprimento de uma sentença coletiva de uma ação de 2008.
Com a demora para o cumprimento dessa medida, o MP de São Paulo pediu a execução da sentença, dando 30 dias para a prefeitura resolver o problema.
Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 100 até o limite de 90 dias.
Em nota, a Prefeitura de Rio Claro, disse que ofereceu mil vagas nos últimos dois anos e meio.
Atualmente 3.740 crianças são atendidas em creches mantidas pelo município.
Ainda em nota, informou que terá uma reunião com a promotoria para tratar sobre as vagas em creches, nesta sexta-feira.
