A nova gestora judicial da Agropecuária Tuiuti S/A, empresa de laticínios conhecida como Shefa, se manifestou pela primeira vez desde que a empresa teve a falência decretada pela Justiça, na última quarta-feira. A empresa tem uma fábrica em Amparo, no Circuito das Águas.
Segundo a gestora FKConsulting.PRO (FK), em nota, a decisão judicial “permite a melhor preservação e valorização do ativo, com a finalidade de otimização de uma via de saída que permita prestigiar, na melhor extensão possível, conservando as relações de emprego, os contratos, o recolhimento de impostos e demais reflexos sociais relevantes”.
A atividade empresarial vai ser mantida até a liquidação do bloco, como forma de manter o emprego dos mais de 300 funcionários. A 1ª Vara Cível de Amparo também determinou que nenhum contrato ou obrigação vinculado à Shefa seja suspenso.
A CBN Campinas teve acesso à decisão de falência, detalhada pelo juiz Fernando Leonardi Campanella. Em 2015, a Shefa já vivia dificuldades financeiras. Foi então que um empresário começou a injetar capital na empresa e ganhou como garantia a posse da marca.
No ano seguinte, a venda da Shefa foi oficializada a um terceiro, mas com duas empresas do empresário que injetava o capital como “garantidoras” das obrigações assumidas pelo comprador. Uma delas também era credora da Shefa.
Pouco tempo depois da venda, de acordo com o juiz Campanella, houve o primeiro indício de fraude. O então dono teria prestado garantias para a empresa que era garantidora e credora, para cobrir dívidas passadas no valor de R$ 35 milhões, sem dispor de bens livres pra saldar a dívida. Isso é ilegal. Fora que os juros das parcelas totalizaram 228%, elevando a dívida para quase R$ 48 milhões.
Em outra confissão de dívida, o proprietário teria dado como garantia à credora e garantidora a “Fazenda São Francisco”, imóvel onde está instalada a sede da empresa em Amparo.
De acordo com a Justiça, o empresário garantidor e credor se relacionou ao processo de compra da Shefa para atuar na empresa e, ao mesmo tempo, beneficiar-se como credor. O então dono nunca foi, de fato, o acionista controlador da companhia, atuando como verdadeiro “laranja”, segundo a decisão judicial, para que a empresa credora pudesse, na prática, gerar lucros por meio de empréstimos disfarçados e controlar a Shefa.
Na conclusão da decisão, Fernando Campanella afirma que houve abuso de de direito e quebra do dever de boa-fé, motivos pelos quais tomou a decisão de decretar a falência da Shefa.
A empresa segue trabalhando normalmente, até como parte da decisão judicial. Além de manter os empregos, a operação contínua pode servir como uma forma de pagar parte das dívidas, e garantir dinheiro para eventuais quitações trabalhistas.
