A Prefeitura de Campo Limpo Paulista assumiu a administração da Apae após o início de uma investigação por suspeita de irregularidades em emissões de 81 laudos médicos.
A intervenção terá prazo de 12 meses, podendo ser prorrogada ou encerrada antes do prazo. A ação busca garantir a manutenção dos serviços essenciais prestados pela Apae.
A intervenção serve para dar continuidade à prestação de serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social, sem prejudicar a rotina de alunos e pais que frequentam a entidade.
Por conta da investigação, o Estado de São Paulo suspendeu o repasse destinado ao pagamento de profissionais da educação para atendimento dos alunos.
Segundo a prefeitura, os estudantes estão sendo atendidos exclusivamente pela prefeitura com repasses financeiros, e a estrutura está com mão de obra de servidores públicos, além do fornecimento de merenda escolar e materiais de higiene e limpeza.
O Estado informou que diversas tentativas de acordo foram feitas, como um termo de parceria, não aceito pela instituição.
A Federação das Apaes do Estado de São Paulo também teria sido acionada. Mas, em nota, a instituição informou que não houve qualquer consulta por parte da Prefeitura acerca da proposta enviada à APAE e ainda acerca da decisão de intervenção em organização da sociedade civil de direito
privado.
A APAE de Campo Limpo Paulista informou que o departamento jurídico vai tentar revogar a intervenção.
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Civil também acompanham o caso, divulgado em maio, quando a instituição ficou sem receber as verbas da secretaria Estadual de Educação por conta das irregularidades na emissão de 81 laudos médicos, listas de alunos matriculados tanto no município como no Estado – gerando uma duplicidade no valor do repasse recebido pelos dois poderes –, depoimentos de funcionários e corpo clínico que indicam indícios de falsificação de documentos.
