A Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar, na sessão desta segunda-feira, em votação final, um projeto que obriga a Emdec a divulgar no site da empresa, mensalmente, uma lista com número de autuações realizadas nos locais onde mais incidiram ocorrências de trânsito no período.
Também está prevista, em 1ª análise, um projeto que altera a lei que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar no ato da matrícula nas escolas a caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à idade.
A alteração determina que, para que haja o cumprimento da lei em vigor, as escolas sejam ser fiscalizadas pela Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
Outra proposta em análise diz respeito à própria Câmara, que é a criação de 16 cargos de Analista Legislativo de Tecnologia de Informação, Analista Legislativo Pedagogo e Técnico Legislativo. Todos os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.