Em uma pauta considerada morna nesta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Campinas vai analisar um projeto proposto por três parlamentares que obriga a publicidade, transparência e acesso às informações sobre fiscalizações feitas pelo Inmetro nos radares instalados em Campinas por uma empresa terceirizada contratada pela Emdec.

O objetivo do projeto é que o morador veja se o radar que o multou está aferido e aprovado pelo Inmetro.

Na prática, o projeto determina que sejam disponibilizados no site da Emdec dados sobre a quantidade de radares, tipos de aparelhos usados na cidade e as certificações do Inmetro que autorizam cada radar a operar na fiscalização de trânsito.

A proposta ainda tem uma emenda, que obriga a Emdec a justificar a possível instalação de novos aparelhos. A proposta ainda está na fase inicial.

Outro projeto em discussão obriga as farmácias a disponibilizar um espaço para recolhimento de medicamentos vencidos. Na prática, isso já é feito por muitos estabelecimentos, mas a ideia é adequar a legislação municipal à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto ainda prevê como as farmácias menores, especialmente aquelas não ligadas às redes, podem receber os medicamentos, especialmente se vem em grande quantidade.

O restante da pauta prevê apenas homenagens e nomeação de uma rua em um condomínio privado.

A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.