A Prefeitura de Campinas está realizando alterações na Lei Complementar 207/2018. O texto trata da demarcação e ampliação do perímetro urbano, no distrito de Barão Geraldo.
Segundo a prefeitura, o objetivo da mudança é a proteção do meio ambiente, no caso da implantação de loteamentos em áreas de proteção ambiental, que são passíveis de serem urbanizadas.
Nestas áreas será preciso ter entre 30 e 40% de espaços destinados a áreas verdes. Para as urbanas, este dado é de 20%.
Também estão estabelecidas regras para a verticalização no entorno de vegetação nativa. Faixas de restrição serão estabelecidas para a altura do prédio, de acordo com a distância da mata.
A regra não será aplicada para regiões tombadas, mantendo a resolução do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – o Condepacc.
Segundo a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a alteração da proposta vai atribuir parâmetros mais restritivos, já que a atual não estabelece essas regras.
A Lei Complementar 207 vêm sendo motivo de luta para os moradores de Barão Geraldo. Segundo o grupo, o plano de expansão prejudica a área rural da região. É o que diz a professora e advogada Ernestina Oliveira. Ainda segundo a moradora, mesmo com as novas pontuações, a mobilização irá continuar.
A prefeitura disse que contribuições para a emenda da Lei Complementar poderão ser enviadas até o dia 10 de agosto, pelo e-mail meioambiente@campinas.sp.gov.br. ou protocoladas no Protocolo Geral, no andar térreo do Paço Municipal.
Assim que a proposta for finalizada, será encaminhada à Câmara Municipal. Ainda segundo a prefeitura, a expectativa é que a votação aconteça ainda neste ano.
