O Governo Federal recebeu o pedido formal da concessionária que administra o Aeroporto de Viracopos, a Aeroportos Brasil, para encerrar o processo de relicitação e se manter à frente da concessão do terminal.
Este é o primeiro passo para encerrar o impasse após a autorização do Tribunal de Contas da União para converter o que inicialmente seria a devolução da concessão para um novo acordo financeiro entre a União e a atual gestora.
Na carta de formalização, a Aeroportos Brasil informou que se coloca à disposição, como havia ficado definido pelo TCU, para, em conjunto com o poder público, encontrar soluções para “tratar consensualmente as controvérsias anterioes”.
A concessionária agora aguarda a manifestação do Ministério de Portos e Aeroportos e do Tribunal de Contas da União para que o processo tenha andamento.
A análise do tribunal foi motivada por uma consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes. As pastas questionaram quais seriam os critérios para fim do processo de relicitação.
A Aeroportos Brasil recorreu ao processo de relicitação como alternativa à crise financeira, em março de 2022, mas o processo ficou “travado” no TCU a partir do momento em que o ministro relator do caso, Vital do Rêgo, pediu um cálculo de indenização à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O contrato assinado inicialmente em 2012 estabeleceu 30 anos de gestão privada e investimento na casa de R$ 9,5 bilhões ao longo das três décadas de acordo. A decisão do TCU ocorreu após o processo ficar suspenso para vistas desde 5 de julho.
