A Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos.
Sancionada em 7 de atrássto de 2006, a lei foi batizada com o nome de uma farmacêutica que sofreu uma dupla tentativa de homicídio por parte do então marido.
Segundo a delegada da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas, Fernanda Hetem, a ‘Maria da Penha’ é considerada um avanço no combate à violência contra a mulher.
É no início das agressões físicas ou psicológicas, que a polícia indica que a mulher realize a denúncia. Segundo a delegada, existem diversas maneiras para formalizá-las, inclusive anonimamente. Ainda segundo ela, algumas denúncias atrasam pelo fato da vítima acreditar na mudança do agressor.
Assim que registrar o boletim de ocorrência presencialmente ou pela internet, a vítima também poderá solicitar o pedido de medida protetiva. E em caso de descumprimento, o agressor poderá ser preso.