Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi viabilizado para que o Hospital Maternidade de Campinas corrija as irregularidades apontadas pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA).
A unidade de saúde está em recuperação judicial e chegou a ser interditada por déficit de médicos, após um surto de gastroenterite apontado como causa da morte de dois bebês.
Pelos termos do acordo, o Hospital Maternidade assume o compromisso de adequar a estrutura física, completar e manter a escala de profissionais diaristas e plantonistas da UTI neonatal, apresentar cópia de todos os contratos vigentes dos serviços terceirizados e providenciar a organização do acondicionamento dos resíduos hospitalares, elaborando e aplicando o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde.
Ficou ajustado ainda que o MPSP deve ser informado, por meio de relatórios ou fotografias, sobre o cumprimento das obrigações. Em caso de descumprimentos, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
Além do promotor de Justiça, Daniel Zulian, Marcos Miele da Ponte (representante do hospital), o advogado Ricardo Amaral Siqueira e o secretário municipal de Saúde, Lair Zambon, também assinaram o TAC.
Agora, cabe ao Conselho Superior do Ministério Público homologar ou não o acordo.
