O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou nesta quarta-feira (9) a regulamentação do decreto que proíbe a comercialização e uso de cerol, ou qualquer material cortante em linhas ou fios para empinar pipas.
A determinação definiu os órgãos do poder público municipal responsáveis pela fiscalização e as penalidades aplicadas aos infratores.
O uso será fiscalizado pela Secretaria de Esportes e Lazer nas praças que administra, e pela Guarda Municipal nos demais espaços públicos. Os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas.
Maurício Bragaia é motociclista e já foi vítima da linha com cerol. Com a cicatriz no pescoço, ele relembra o dia do acidente, que resultou em 15 pontos.
No mês passado, em Sumaré, um homem de 52 anos não teve a mesma sorte. O motociclista morreu após ser sofrer um corte no pescoço provocado por linha com cerol.
A multa para quem for flagrado produzindo, comercializando, armazenando, transportando ou distribuindo cerol é de R$4.480,30. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Se for empresa jurídica e houver três infrações, a Secretaria Municipal de Urbanismo estará autorizada a cancelar o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado, além de lacrar o estabelecimento.