O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar acatando parcialmente um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a administração do Hospital Beneficência Portuguesa, em Campinas, e pessoas e empresas relacionadas ao hospital, como o presidente da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, Cláudio Amatte, e também representantes de escritórios de advocacia, empresas de serviços administrativos e uma empresa de assessoria.
A decisão determina o bloqueio parcial de bens e a quebra parcial do sigilo fiscal de pessoas e empresas envolvidas em um contrato de R$ 21 milhões, firmado para a prestação de serviços de consultoria para a obtenção de benefícios tributários. A alegação é que os serviços seriam desnecessários e usados para enriquecimento ilícito dos envolvidos, com prejuízo de R$ 10,1 milhões aos cofres públicos.
A Justiça determinou bloqueio de até R$ 10,1 milhões, que teria sido o valor pago pelo contrato até o momento. Também foi determinada a quebra do sigilio fiscal dos envolvidos de forma parcial, entre 1° de abril de 2021 e 31 de julho de 2022.
Já o pedido de afastamento de Amatte da presidência da sociedade foi negado. O juiz Ricardo Barea Borges entendeu que trata-se de uma associação de direito privada, e que por enquanto, a manutenção dele no cargo não atrapalhará as investigações.
Em nota, a diretoria da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência afirmou que a denúncia não tem qualquer fundamento legal, não passando de narrativas falsas, realizadas por pessoas com interesse político na entidade.
Destacou também que a contratação do escritório especializado possibilitou uma redução de aproximadamente R$ 70 milhões na dívida tributária do hospital, e que, após constatar irregularidades nos contratos firmados com o escritório, entrou com as ações judiciais pleiteando a nulidade de tais contratos. Afirmou que as ações são anteriores à denúncia do Ministério Público, o que demonstra a lisura nas ações do presidente da entidade, que nunca se omitiu diante dos fatos.
Ainda segundo a Beneficência, as contas do exercício 2022 foram aprovadas em 2 de agosto por “ampla maioria” dos associados, e na ocasião foi demonstrada redução do passivo no comparativo com o ano anterior.
Por fim, a diretoria executiva do hospital disse que não tem dúvidas de que todos os fatos serão esclarecidos perante a justiça, confirmando a legalidade dos atos questionados.
Já a Prefeitura de Campinas informou que aguarda as investigações do Ministério Público.
