A partir de agora, qualquer caso de violência contra mulher ou racismo que acontecer dentro de um ônibus do transporte coletivo de Valinhos deve mobilizar a Guarda Civil Municipal ou Polícia Militar e o veículo deve parar onde estiver.
É o que determina uma lei municipal sancionada pela prefeitura.
O texto prevê o acionamento da PM ou GCM, com paralisação do veículo no caso de flagrante de violência durante a viagem, possibilitando inclusive o uso das câmeras do Centro de Operações e Inteligência.
São considerados casos de violência comportamentos indesejados de caráter sexual, como importunação, intimidação, assédio e estupro; de gênero, racial e religiosa.
O programa também estabelece campanha educativa permanente, com cartazes sobre medidas adotadas em casos de violência em locais visíveis no terminal rodoviário e no interior dos ônibus.
A concessionária que descumprir a lei será punida com multa de R$ 11 mil.
