A Prefeitura de Campinas realizou no sábado (26), a audiência pública sobre o projeto de lei para um novo zoneamento do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), que deverá ser enviado à Câmara Municipal até o fim do ano. A sessão foi acompanhada por cerca de 250 pessoas, incluindo moradores do distrito de Barão Geraldo, região impactada pela proposta.

Na ocasião, foram apresentadas sugestões acrescentadas a partir das 12 oficinas regionais, que foram realizadas entre os meses de março e maio deste ano. As discussões sobre o tema começaram em novembro do ano passado quando a Prefeitura realizou a primeira reunião geral.

Ainda segundo a prefeitura, foram 384 sugestões pontuadas. Entre os principais temas debatidos estão: o perímetro de abrangência do PIDS; os objetivos e instrumentos urbanísticos previstos no projeto de lei; as propostas para o meio ambiente e a infraestrutura do polo; o modelo de zoneamento, parcelamento do solo e a mobilidade urbana.

A prefeitura informou que as sugestões realizadas durante a audiência de sábado também serão analisadas e podem ser incorporadas na minuta do projeto de lei. E ainda que depois que a proposta chegar à Câmara, novas audiências serão realizadas antes da votação do projeto.

Em nota, também foi confirmado que todas as restrições ambientais estão sendo respeitadas na proposta do projeto de lei. “O zoneamento não se sobrepõe às restrições ambientais previstas na legislação sobre o tema, nem de patrimônio histórico e cultural. A equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano demonstrou esse ponto em reunião devolutiva com a comunidade em 1º julho e no mapa com as sobreposições que foi apresentado na audiência.”

“Quanto ao número de pavimentos, foi reduzido para 4 na área de ampliação do PIDS (ao norte), sendo que pela legislação atualmente em vigor são permitidos até 12 andares nessa área. A área prioritária do polo (que engloba o Ciatec 2 e as universidades), pelo atual zoneamento, é definida como Zona de Atividade Econômica (ZAE) e não há limite de altura para as edificações. Nesta região foi mantida a proposta de permitir construções de até 7 pavimentos, sendo que na zona de centralidade a intenção é viabilizar a ocupação mista, com prédios residenciais, de comércios e serviços”, informou a prefeitura.