A partir deste mês, os microempreendedores individuais (MEIs) passam a emitir as notas de serviços pelo Portal Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, e não mais para os municípios. Em Campinas, a Secretaria de Finanças e a Casa do Empreendedor orientam os profissionais sobre a mudança, que causam muitas dúvidas.
Mas segundo a coordenadora da Casa do Empreendedor do CPAT Campinas, Rachel Porto, não há motivo para preocupação, pois quem acessar a página da Prefeitura pela internet é encaminhado automaticamente para o sistema nacional.
Desde que a alteração foi feita, no último dia 1º, o sistema federal para a emissão de notas dos MEI apresenta instabilidade. Segundo a coordenadora municipal, o Governo Federal ainda não estipulou uma data para que se normalize, mas parte dos documentos já tem sido emitida.
A mudança de sistema não vai alterar o valor das notas emitidas pelos microempreendedores individuais, como explica Rachel Porto.
Para o empreendedor utilizar o sistema federal, é necessário fazer o cadastro da pessoa física ou jurídica no portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
Quem tiver dúvidas deve acessar os tutoriais ou entrar em contato com a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças ou da Casa do Empreendedor, no CPAT.
