A Câmara de Vereadores deve analisar nesta segunda-feira uma proposta que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas, de no mínimo dois minutos de duração, na abertura de shows artísticos, musicais, espetáculos teatrais, de dança e outros eventos culturais similares.

De acordo com o projeto, que para se tornar lei precisa ser aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito, a criação dos vídeos será de responsabilidade dos produtores dos shows e eventos culturais, e deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Entorpecentes.

A proposta estabelece ainda uma multa no valor de mil a 50 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics) para quem descumprir a regra. Em valores atuais, a punição variaria entre R$ 4.480,30 e R$ 224.015,00.

Outro item previsto na pauta é a proposta que altera uma regra na lei sobre parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental.

A mudança permite a construção de pavimento extra em edificações que sejam construídas em terrenos com desníveis acentuados (aclives ou declives), possibilitando, segundo o Executivo, que encaminhou o projeto ao Legislativo, melhor eficiência na construção e diminuição das intervenções no solo natural.