A Promotoria de Justiça Cível de Campinas entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura por conta da poda drástica e da falta de manejo adequado de árvores na área do parque Bosque dos Jequitibás.
Na decisão, o promotor José Fernando Vidal de Souza citou relatório do Centro de Apoio à Execução, do próprio Ministério Público, apontando que, entre os anos de 2017 e 2023, oito árvores foram cortadas e 13 podadas no parque.
Já em uma única operação mais recente, houve a retirada de 19 árvores e poda de 42, com previsão de retirada de outras 108, sendo 32 delas secas, “fato que denota um manejo inadequado da arborização urbana”.
O processo faz referência ainda à morte de um homem que teve o carro atingindo pela queda de uma figueira do Bosque dos Jequitibás em dezembro do ano passado.
A Promotoria pede que o município crie mecanismos que garantam gestão adequada do Bosque dos Jequitibás por meio da construção de um Plano Diretor específico para o local, com diretrizes de gestão, uso e manejo que garantam a boa governança, preservando as funções ecológicas e recreativas do espaço e a proteção da vida e da integridade física dos usuários do local.
Outro objetivo da ação é o plantio de espécies retiradas e o pagamento de indenização correspondente aos danos ambientais causados à parcela do parque que se mostrar técnica e absolutamente irrecuperável.
O promotor ainda considera que a prefeitura deve ser obrigada a pagar R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.
Em nota, a prefeitura disse que a figueira estava saudável, de acordo laudos assinados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Biológico e Instituto Agronômico de Campinas, e que a queda se deu pela condição atípica do tempo, com ventos fortes e excesso de chuva.
Em relação ao manejo, o Bosque dos Jequitibás é um remanescente da Mata Atlântica Nativa e a retirada de árvores ocorre somente quando existe necessidade, com base em laudos técnicos.
Em 2023, ainda segundo a administração, foram plantadas 800 árvores no Bosque do Jequitibás, para compensar as espécies retiradas e recompor a flora do parque.
Sobre o Plano Diretor, a secretaria de Serviços Públicos informou que está elaborando os documentos específicos para a Lagoa do Taquaral e Bosque. A previsão é que tudo esteja pronto até o final do ano.
