O Supremo Tribunal Federal condenou os dois primeiros réus da região de Campinas por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O julgamento, no plenário virtual, começou no dia 6 de outubro e terminou à 0h desta quarta-feira.
A Corte formou maioria para condenar Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maior parte dos votos foi pela determinação de 17 anos de prisão.
No entanto, como houve divergência relacionada à dosimetria da pena, será preciso esperar a proclamação do resultado de cada julgamento para saber o tempo exato de sentença.
As penas de 17 anos foram propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com os outros quatro que foram julgados na mesma leva de réus.
Também votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, mora em Jaguariúna, é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.
A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito. Moraes propôs pena de 17 anos de prisão.
Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos, e é moradora de Americana. A acusação da PGR é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto.
Segundo a defesa, ela veio a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. Também negou que ela depredou patrimônio público. Moraes também propôs pena de 17 anos de prisão.
