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Câmara aprova incentivos ao centro, mas rejeita “manual de instruções” para licitações

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou o projeto que cria 200 cargos públicos de professor adjunto II. A proposta atrásra segue para sanção do prefeito, de modo a se

Câmara aprova incentivos ao centro, mas rejeita “manual de instruções” para licitações
Foto: Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou o projeto que cria 200 cargos públicos de professor adjunto II. A proposta atrásra segue para sanção do prefeito, de modo a se tornar lei municipal e o concurso público para selecionar os educadores possa ser realizado.

A criação se fez necessária por causa do atendimento a tempo integral das escolas municipais, e da construção de 16 novas creches, que devem ser inauguradas até o ano que vem.

Até por isso, e não seria diferente, foi aprovado um segundo projeto de Lei que cria cargos na área da Educação: são 50 vagas para assistente social escolar e outras 50 para psicólogo escolar. Neste caso, a proposta ainda terá ser aprovada em segunda votação e sancionada para se tornar lei.

Também foi aprovado em primeira análise o Procentro, um programa de incentivos do município para revitalizar a região central da cidade.

Assim, empresas que se mantiverem ou se instalarem em um polígono determinado no Centro, com atendimento presencial/presença física de colaboradores e clientes, terão desconto de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por dez anos.

O polígono é formado por segmentos da av. Moraes Salles, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Barreto Leme, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua dr. Ricardo, Avenida Lix da Cunha, Rua Lidgerwood, Rua Marechal Floriano, Avenida 20 de Novembro e Viaduto Miguel Vicente Cury.

Porém, o projeto que criava uma espécie de “manual de instruções” para vencedores de licitações foi rejeitado em primeira discussão pelos vereadores. A proposta era que a prefeitura fizesse uma espécie de cartilha com informações técnicas necessárias à manutenção da obra e materiais utilizados.

Além disso, deveria constar dados sobre utilização da obra conservação e segurança, bem como o período de vistorias e manutenção.

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