A Câmara de Vereadores de Campinas deve votar, nesta segunda-feira, uma proposta que altera a Lei que fala sobre a poluição sonora na cidade.
A ideia é que as denúncias contra barulho excessivo devem identificar o nome e o endereço do denunciante.
A proposta de Otto Alejandro (PL) afirma que as informações serão mantidas em sigilo, mas possibilitam que a medição do barulho seja realizada do local de onde foi feita a queixa.
Nas redes sociais, empresários do setor estão convocando a ida ao Plenário para acompanhar esta votação.
Outro projeto previsto na pauta é a flexibilização da Lei atual, de 2010, que proíbe o uso de telefones celulares em agências bancárias.
Na verdade, nada mais é do que apenas uma atualização, já que muitos serviços bancários, mesmo dentro das agências, são acessados via aplicativos.
Outra proposta que pode ser colocada em discussão é uma que cria seis novas taxas, como a Taxa de Licenciamento para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano; Taxa de Análise de Impacto no Trânsito e Projetos Complementares; Taxa de Licenciamento de Empreendimentos Habitacionais; Taxa de Licenciamento de Publicidade; Taxa de Licenciamento Ambiental e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Campinas.
Em segunda discussão, o Legislativo deve votar o projeto que aumenta os salários do prefeito, vice e secretários municipais, subindo o teto do funcionalismo público.
A proposta, que será válida a partir de 2025 até 2028, sobe o teto do cargo de prefeito e secretários municipais para R$ 37 mil e R$ 27 mil para vice-prefeito.
O percentual de reajuste proposto equivale à correção a partir do mês de janeiro de 2016, com projeção até janeiro de 2028, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.
