O Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade de um despacho da secretária de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, que permitiu a construção de muros na Área de Preservação Ambiental de Sousas, permitindo que condomínios podem construir em Áreas de Proteção Ambiental.
O despacho veio depois que a Secretaria do Verde emitiu um parecer um técnico proibindo a construção de muros na parte do loteamento que está em uma Zona de Proteção de Mananciais.
Na portaria que instaurou a investigação, a promotora de Justiça Luíza Thomé Bacchi citou as manifestações contraditórias das duas secretarias e aponta a necessidade de uma apuração mais aprofundada sobre as denúncias que chegaram ao órgão, feitas pela Associação Movimento Resgate o Cambuí.
O plano de manejo não permite o fechamento em zona de preservação de mananciais porque entende que os muros impedem a passagem de fauna e o acesso dos animais aos alimentos. Além disso, reduz a dispersão de sementes, importante para a manutenção da biodiversidade.
A promotora disse, à CBN Campinas, que o inquérito quer apurar primeiro se houve permissão para construção nas áreas protegidas.
Durante reunião do Conselho Gestor da APA Campinas, em 29 de agosto, o secretário do Verde, Rogério Menezes, admitiu a divergência entre as equipes das secretarias e afirmou que o prefeito Dário Saadi faria a mediação desse conflito.
A prefeitura de Campinas nega que houve alteração do zoneamento e afirmou que não há discordâncias entre as Secretarias do Urbanismo e do Verde. Ainda naquela reunião, Rogério Menezes já havia dito que, a partir do momento que o departamento jurídico deu parecer validando o posicionamento da Secretaria de Urbanismo, a divergência foi finalizada.
Sobre o andamento do inquérito, a promotora Luíza Thomé Bacchi contou que o prazo regulamentar é de um ano, podendo ser prorrogado. A ideia é terminar o quanto antes, e explica quais são os próximos passos.
Há uma segunda questão nessa história, que envolve um loteamento específico, o Ville Saint Anne, que pediu permissão para construir muros nos quatro perímetros, e eles estariam dentro da APA.
O despacho da Secretaria de Urbanismo não avaliou especificamente a construção dos muros, e sim estabeleceu qual zoneamento deve ser aplicado no loteamento como um todo.
Porém, o processo sobre fechamento do condomínio continua em tramitação na Prefeitura sem decisão final, por isso, a construção dos muros ainda não foi autorizada, nem iniciada.
O Loteamento Saint Anne informou que foi aprovado de acordo com todas as legislações municipais em 2019, por um decreto que estabeleceu o zoneamento aplicado ao empreendimento.
A promotora estuda abrir um segundo inquérito para investigar essa questão específica, mas a prioridade será sobre a construção de empreendimentos no geral na área da APA. A apuração vem na esteira da que já havia sido iniciada na região do Campo Grande, que terminou com nove pessoas indiciadas pela Polícia Civil, após investigação inicial feita pela prefeitura. O parcelamento irregular de lotes foi detectado em outras oito áreas, também na mesma região.
