Com o número alto de casos de apagões registrados em municípios do Estado de São Paulo nas últimas semanas, um projeto de lei foi protocolado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com a proposta de que concessionárias de energia elétrica disponibilizem, provisoriamente, geradores em casos de blecaute.
O PL assegura proteção aos consumidores em casos de apagão, vendaval e calamidade pública e garante o serviço após 24 horas de interrupção.
Por conta das fortes chuvas que atingiram o Estado, quase 1,2 milhão de pessoas ficaram sem luz. Só na capital paulista, mais de 800 mil pessoas ficaram no escuro.
Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), a medida é necessária, já que o objetivo é fazer com que a população não seja prejudicada ou perca o direito de utilizar algum serviço emergencial, como um hospital, por exemplo.
Ainda de acordo com o deputado, as pessoas que tiveram algum eletrodoméstico queimado por conta dos apagões têm o direito de serem ressarcidos pelo item perdido.
Agora, o projeto de lei será analisado pelas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, caso aprovado, seguirá para votação em Plenário.
Com a lei em vigor, as concessionárias que descumprirem o prazo em até 24 horas após a abertura do protocolo estarão sujeitas à multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a cerca de R$ 1,7 mil por ponto sem energia elétrica.
O valor recolhido com a penalidade aplicada será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo.
