A 5ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação ao Estado de São Paulo para indenizar por danos morais o aluno de Americana obrigado a usar uniforme com a palavra “empréstimo” escrito nas costas.

O caso ocorreu em fevereiro de 2020, na escola Maestro Germano Benencase.

A foto da camiseta com a palavra “empréstimo” viralizou nas redes sociais. Segundo a mãe do estudante, ela não tinha dinheiro para a compra da camisa e avisou à direção.

De acordo com os autos, pelo uso da camiseta com a inscrição “empréstimo”, o menino passou a ser alvo de piadas e pediu à mãe para parar de frequentar a escola.

A direção justificou que a conduta tinha o objetivo de evitar o extravio do vestuário. Após o ocorrido, a mãe transferiu a criança para outro colégio

Relator do recurso, o desembargador Eduardo Prataviera considerou que “cabia ao corpo diretivo a adoção de medidas necessárias para o bem-estar e boa convivência dos estudantes. No entanto, a conduta adotada gerou discriminação”.

Em votação unânime, os desembargadores que analisaram o recurso mantiveram a decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Americana, apenas corrigindo o valor da reparação, que foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 6 mil.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) informou que “o Estado ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça”.