Depois de acumular mais de 20 itens na pauta de votação das últimas sessões, e às portas do recesso parlamentar de fim de ano, a Câmara de Vereadores fez um ‘mutirão’ nesta segunda-feira para aprovar a maior quantidade possível de propostas, mas deixou de lado dois projetos considerados polêmicos, e que estavam sendo ‘empurrados’ propositadamente.

Vários parlamentares pediram vistas para o projeto que determina que a prefeitura faça ações mais incisivas para combate ao tráfico e consumo de drogas por moradores em situação de rua, permitindo, inclusive, a internação compulsória de usuários em ‘último caso’; e a proposta que prevê anistia às multas emitidas por falta de máscara durante a fase mais aguda da covid-19.

Não há previsão para a retomada dos itens na pauta, o que deve acontecer apenas no ano que vem.

Nos demais projetos do dia, o Legislativo aprovou que a prefeitura assuma o débito de R$ 30,8 milhões depois de perder uma ação contra o Plano Hospital Samaritano, movida pelo Procon, defendendo funcionários públicos.

A Câmara também aprovou a proposta de reorganização interna, que permite que, quando servidores investidos nas funções gratificadas forem substituídos durante afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, os substitutos possam ser remunerados desde que exerçam a função por período igual ou superior a dez dias consecutivos.

Os demais projetos que ficaram “encavalados” das últimas sessões foram de homenagens e condecorações, aprovados sem grandes discussões.