O prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com as novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo.
O PLC foi formatado pela prefeitura após processo de participação da comunidade, de mais de um ano, com reuniões e oficinas para apresentar e discutir a proposta. Em 12 oficinas realizadas, houve cerca de 500 participações e foram recebidas mais de 1.130 sugestões.
O assunto começou a ser debatido com a apresentação da minuta a diversos setores da sociedade, em novembro de 2022. Em agosto de 2023, uma audiência pública, na Unicamp, foi realizada. O documento segue, agora, para análise da Câmara, após finalização da proposta pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Campinas.
Segundo a prefeitura, entre os principais pontos do PLC, está a redução de 12 andares para 4 pavimentos nas construções da zona de expansão, e para 7 andares na zona de centralidade do PIDS, com a combinação de moradias, comércios, serviços e espaços de lazer.
A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovem a interação com os espaços o público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente.
Ainda de acordo com a pasta, a prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres.
O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região e em alguns trechos será espaço de lazer e em outros de preservação e pesquisa.
