Os 33 vereadores de Campinas apresentaram 709 Emendas Impositivas ao orçamento do ano que vem da cidade. Por meio delas, cada um dos parlamentares destinou diretamente um valor de aproximadamente R$ 2,7 milhões para setores e ações do município. A aprovação ocorreu por unanimidade. Ao todo as emendas somam R$ 91,4 milhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual da cidade para 2024 ficou em R$ 9.3 bilhões. As emendas impositivas são um instrumento que os vereadores têm para destinar recursos para a realização de obras, projetos ou instituições na hora de fazer a lei orçamentária. Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária, a Prefeitura deve executar as emendas.
Por lei, cada vereador tem de destinar no mínimo 50% do montante das próprias emendas para a Saúde. Este setor recebeu a maioria das emendas para 2024: 51% das indicações foram para a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti. Um parlamentar, por exemplo, destacou R$ 800 mil para realização de cirurgias de catarata.
A Pasta de Cultura e Turismo aparece em segundo lugar, com 15,74% das sugestões. Para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos. Depois aparecem o Fundo Municipal de Assistência Social (6,13%), Esporte e Lazer (5,46%) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos (3,05%).
Cerca de 8% dos recursos disponíveis ficaram distribuídos em emendas a outras áreas. Segurança, por exemplo, receberá R$ 2,1 milhões em Emendas Impositivas e Educação, R$ 1,6 milhão.
