A Câmara de Vereadores de Campinas faz, nesta quarta-feira, a última sessão ordinária do ano de 2023.

Em pauta, estão alguns projetos que tratam sobre remuneração de funcionários e a adaptação das antenas de celular para a recepção do sinal 5G. A proposta está em segunda discussão, e, se aprovada, será encaminhada para o prefeito Dário Saadi (Republicanos) sancionar.

Também está prevista para votação nesta quarta, em primeira análise, o Projeto de Lei ofertado pela prefeitura que quer terceirizar a execução dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos que cometeram infrações de trânsito.

O Executivo esclarece que a medida visa à melhoria da qualidade do serviço, e também atender ao aumento da demanda, em função do crescimento da cidade e da frota de veículos.

A medida, garante a prefeitura, não vai onerar os cofres públicos e não terá cobrança de tarifas injustificadas dos proprietários de veículos. A proposta estabelece ainda que o Executivo será responsável por decretar os valores das tarifas de remoção, transporte, estadia e guarda de veículo.

Outra proposta diz respeito à organização da Rede Mário Gatti. O projeto extingue quatro cargos comissionados e cria outras 20 funções de livre nomeação.

Segundo o Executivo, a proposta visa a atender exigências de Lei Federal que ampliaram competências e burocracias nos processos licitatórios, e que tornaram o quadro atual insuficiente.

E, antes das tradicionais homenagens e condecorações, os vereadores devem discutir uma questão interna: a proposta que cria um adicional de insalubridade para os servidores que trabalham em locais onde há produtos nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados, com a Norma Regulamentadora número 15.

A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.