Proprietários de veículos que foram roubados ou furtados têm direito ao reembolso proporcional do IPVA.

Em Campinas, foram 1.436 casos com direito à restituição em 2023 e os donos já podem verificar se o dinheiro está liberado.

O reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que pagaram o tributo (ou parte dele) quando ocorreu o crime.

Para consultar se você tem direito, é necessário acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada à secretaria.

O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

A pasta orientou ainda que não se deve fazer o pedido de restituição, já que ele é dado ‘automaticamente’.