A Câmara de Vereadores de Campinas deve analisar, de maneira definitiva, nesta quarta-feira, na retomada das atividades legislativas após o Carnaval, o projeto que permite o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais.
Essa proposta foi aprovada em primeira discussão em maio do ano passado, após a Setec fazer uma pesquisa online sobre o tema.
A proposta prevê uma série de requisitos que deverão ser seguidos para que o sepultamento possa ocorrer.
A proposta autoriza o sepultamento de animais com até 120 quilos, e desde que a causa da morte não tenha sido por doença transmissível a seres humanos.
Também previsto para ser votado em análise final o projeto de Lei do Executivo apelidado de “Proteja Servidora”.
A proposta determina a conceção de benefícios de licença e abono às servidoras e empregadas públicas da Prefeitura Municipal de Campinas em situação de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
Segundo o Executivo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas que serão tomadas para aprimorar a rede de proteção à mulher em Campinas e pretende contribuir para que servidoras e empregadas públicas recebam proteção e acolhimento.
Outro tema em segunda discussão que deve ser levado à Plenário é uma mudança nas regras de distribuição do vale-refeição e vale-transporte, para que servidores tenham direito aos valores quando vão doar sangue e regulamentar as horas trabalhadas em certificação de concursos públicos e processos seletivos realizados em jornadas extras.
Em primeira discussão, os vereadores devem analisar um projeto que cria uma política de dados abertos na administração pública. O objetivo é a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município sob a forma de dados abertos.
Com isso, possibilitar aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados para aqueles que possam ser divulgados abertamente.
No restante da pauta, projetos de homenagens e nomeação de praças.
A sessão da Câmara começa às 18h, no Plenário da Avenida Engenheiro Roberto Mange.
