Câmara discute projetos voltados à causa animal; saiba quais são

Foto: Câmara Municipal/divulgação

A Câmara de Vereadores de Campinas deve avaliar, em discussão inicial, dois projetos voltados para a causa animal.

O primeiro deles determina a inclusão de conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal nos programas curriculares das escolas públicas de Campinas, especialmente focados ao respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade.

A segunda proposta altera um artigo do Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Campinas.

A mudança autoriza o Poder Público a implantar as áreas específicas destinadas à socialização animal – os denominados “Parcão” – em todas as praças e parques públicos da cidade. Hoje existem algumas unidades em regiões como Sousas, Nova Europa e na Lagoa do Taquaral.

O Parcão é uma área delimitada e cercada dentro de um espaço público na qual os pets podem correr, brincar e se socializar com os outros animais de estimação.

Na sessão desta quarta, a Câmara deve avaliar homenagens, condecorações e nomes de praça.

Os vereadores devem discutir alguns temas mais burocráticos, como um projeto que faz uma mudança no registro de um terreno na Vila Nogueira, que antes serviriam para calçadas, e que agora devem ser utilizadas como vias de servidão de águas pluviais. Na prática, permite que o terreno possa ter um sistema de escoamento de água de chuva. O projeto não detalha o endereço do terreno, mas, aparentemente, não tem relação com a construção da Unidade de Pronto Atendimento Leste.

Outra proposta desse tipo é a correção da área que foi doada para a Igreja Santa Rita de Cássia, no Nova Campinas.

Em primeira discussão, os vereadores devem analisar o projeto que muda o Dia do Detetive Particular em Campinas. Aqui na cidade, a data é 26 de julho, mas uma Lei estadual determina que a celebração é no dia 11 de abril. Segundo a Câmara, houve uma reivindicação do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo para a mudança da data aqui na cidade.

A sessão começa às 18h no Plenário, na Avenida Engenheiro Roberto Mange.

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